Termos de Uso – SisAte (NST)

Ao acessar ou utilizar o SisAte, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossa plataforma.

O SisAte é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de clínicas médicas e odontológicas, oferecendo funcionalidades como:

• Gerenciamento de pacientes e histórico médico
• Agendamento e controle de atendimentos
• Registro de procedimentos e materiais
• Suporte a múltiplas clínicas
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Notificações por e-mail
• Exportação de relatórios (Excel, PDF, HTML, WORD)

O serviço está disponível tanto na versão web quanto como aplicativo desktop para Windows.

Para utilizar o SisAte, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Não é permitido compartilhar sua conta com terceiros ou criar contas com informações falsas.

Ao usar o SisAte, você concorda em NÃO:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Utilizar o serviço para fins ilícitos ou fraudulentos
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Interferir no funcionamento da plataforma ou seus servidores
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Usar o sistema de forma que prejudique outros usuários

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao SisAte, incluindo mas não limitado a código-fonte, design, interface, logotipos, textos e marcas, pertencem à NST e são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

O uso do serviço não confere a você nenhum direito sobre a propriedade intelectual da plataforma.

Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que insere no SisAte (informações de pacientes, prontuários, agendamentos, etc.).

Ao utilizar nosso serviço, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir seus dados exclusivamente para fins de prestação do serviço.

Você é responsável pela exatidão, legalidade e conformidade dos dados inseridos na plataforma, especialmente no que diz respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O SisAte oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos. Os detalhes de cada plano, incluindo preços, estão disponíveis em nossa página de preços.

Política de pagamento:

• As cobranças são realizadas de forma recorrente conforme o plano escolhido (mensal ou anual)
• O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta
• Reembolsos estão sujeitos à nossa política de cancelamento
• Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio

Embora nos esforcemos para manter o SisAte disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Manutenções, atualizações e falhas técnicas podem ocasionar interrupções temporárias.

O suporte técnico é fornecido de acordo com o plano contratado, através dos canais disponibilizados na plataforma.

O SisAte é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será livre de erros, seguro ou ininterrupto.

A NST não se responsabiliza por:

• Perda de dados causada por falhas técnicas, ataques cibernéticos ou erros do usuário
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço
• Decisões clínicas ou administrativas tomadas com base nas informações do sistema
• Problemas causados por integrações com sistemas de terceiros

É responsabilidade do usuário realizar backups regulares de seus dados importantes.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso:

• Você viole estes Termos de Uso
• Haja suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal
• Ocorra inadimplência no pagamento
• Seja necessário por questões legais ou regulatórias

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. Após o cancelamento, seus dados poderão ser mantidos conforme nossa política de retenção de dados.

A NST se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de e-mail ou notificação na plataforma.

O uso continuado do SisAte após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida ao foro da comarca da sede da NST, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para clientes que adquirem a versão desktop do SisAte, aplicam-se as seguintes condições específicas:

13.1. Propriedade e Uso

Após a compra, o programa desktop é de uso exclusivo do cliente, que possui plena liberdade para escolher como utilizá-lo em seu ambiente de trabalho, respeitados os limites destes termos e a legislação vigente.

13.2. Versão Adquirida e Atualizações

O cliente adquire a versão atual do sistema disponível na data da aquisição. Versões posteriores que incluam novas funcionalidades ou melhorias significativas são consideradas produtos distintos e são vendidas separadamente.

Correções de bugs e patches de segurança para a versão adquirida estão inclusos no período de suporte de 6 meses, conforme especificado no item 13.3.

13.3. Suporte e Correção de Bugs

A NST se compromete a prestar suporte técnico e realizar correção de bugs por um período de 6 (seis) meses a partir da data da compra. Este prazo foi estabelecido considerando que problemas legítimos do sistema precisam ser identificados e corrigidos dentro de um período razoável.

13.4. Limitações da Cobertura de Suporte

O suporte e a correção de bugs NÃO cobrem as seguintes situações:

• Mal uso do sistema: Problemas decorrentes de uso inadequado ou em desacordo com as funcionalidades previstas
• Cadastros incorretos: Erros causados por cadastramento inadequado de informações, dados inconsistentes ou incompletos inseridos pelo usuário
• Má atribuição de permissões: Problemas resultantes de configuração inadequada de perfis de acesso, permissões de usuários ou controle de acesso
• Alterações diretas no banco de dados: Quaisquer problemas causados por modificações realizadas diretamente na base de dados sem o intermédio da interface do sistema. Alterações manuais no banco de dados invalidam a garantia de suporte para os dados afetados
• Customizações não autorizadas: Problemas decorrentes de modificações no código-fonte ou estrutura do sistema realizadas por terceiros ou pelo próprio cliente
• Incompatibilidade de ambiente: Problemas causados por configurações inadequadas do ambiente operacional, sistema operacional não homologado ou conflitos com outros softwares

13.5. Responsabilidade do Cliente

O cliente é integralmente responsável por:

• Manter backups regulares e seguros de seus dados
• Configurar adequadamente permissões e acessos de usuários
• Garantir a integridade do banco de dados, evitando manipulações diretas
• Utilizar o sistema conforme as orientações e boas práticas fornecidas na documentação
• Manter o ambiente operacional adequado e atualizado conforme requisitos técnicos

13.6. Extensão do Suporte

Após o período de 6 meses, o cliente poderá contratar extensões de suporte ou planos de manutenção mediante condições comerciais a serem negociadas diretamente com a NST.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o funcionamento do SisAte, entre em contato conosco: